Ministério Público Federal processa Oi por defeitos em orelhões

(Foto: Divulgação)

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) ajuizou duas ações contra a Telemar Norte Leste SA e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O MPF requer que a empresa recupere todos os telefones públicos de Riachão do Dantas e Japaratuba em um prazo máximo de dez dias. A Anatel terá que autuar em 48 horas a Telemar e instaurar o procedimento para apuração de descumprimento de obrigações, além de realizar no prazo de 60 dias uma nova fiscalização nas cidades para conferir o funcionamento dos aparelhos.

A ação pede a confirmação da liminar e uma multa diária para o descumprimento da decisão. Também foi pedido que a Telemar pague uma indenização pelos danos morais coletivos já causados à população dos municípios, impedida de usar telefones públicos pela má prestação de serviço. A indenização será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.