SRTE promove reunião para tratar dos motoboys

Atualmente, inúmeras empresas se utilizam dos serviços dos trabalhadores em entrega de mercadorias com uso de motocicleta (motoboys). Entretanto, boa parte desses profissionais trabalha na informalidade, sem a garantia mínima dos direitos sociais constitucionalmente previstos (13º, férias, repouso semanal remunerado etc.) e sem a devida proteção previdenciária.

Nesse contexto, foi realizada reunião no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SE) com cerca de vinte representantes de pizzarias, lanchonetes e restaurantes que trabalham com sistema de entrega (delivery), cujo objetivo principal foi tratar da questão da necessidade de se formalizar o registro dos motoboys.

A SRTE/SE convocou os empregadores do setor para a referida reunião através de uma 'Notificação Preventiva', onde foram alertados e orientados sobre a necessidade de se formalizar o vínculo empregatício daqueles profissionais, e também sobre a necessidade de se garantir o repouso semanal remunerado, o pagamento de adicional noturno e de se observar os limites legais da duração do trabalho, assim como as normas de segurança e saúde do trabalhador.

Na oportunidade foram esclarecidas as dúvidas dos empregadores acerca dos seguintes temas: repouso semanal remunerado, jornada extraordinária, adicional noturno, registro de ponto e outros.

Fonte: SRT/SE