Prefeita é cassada por suposto desvio de recursos destinados à merenda escolar e ao transporte

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A prefeita do município de Canhoba (SE), Elinalda Pereira Santos do Bomfim (SD), foi cassada por decisão dos vereadores do município. Dos nove vereadores, oito votaram a favor do impeachment da prefeita. A vereadora Valtrudes Correira dos Santos (PDT) foi a única que votou contra o impeachment.

De acordo com os vereadores, a prefeita teria desviado recursos destinados à merenda escolar e ao transporte. As irregularidades apontadas pelos vereadores mostram também supostos contratos fictícios com locação de veículo. Os supostos esquemas teriam causado um prejuízo superior a R$ 1,1 milhão. A aprovação do impeachment cabe recurso, mas os vereadores afirmam que ela não deve voltar para a prefeitura porque as provas são robustas e claras.

Em abril desse ano, a prefeita foi condenada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ressarcir aos cofres públicos municipais o valor de R$ 611.528,43, além do pagamento de multa de R$ 40 mil. A equipe técnica do Tribunal constatou irregularidades como a locação de veículos para transporte de estudantes, no total de R$ 323.830,30, sem apresentação de documentos dos automóveis, os próprios veículos vistoria, as unidades de ensino contempladas e a relação dos alunos beneficiados.

Também foi verificada a despesa indevida de R$ 21.929,60 com o transporte de alunos do 3º grau, no turno da noite, em veículo tipo Van, paga com recursos do MDE, bem como despesas com combustível, com indícios de duplicidade, empenhadas e liquidadas pelas unidades orçamentárias Secretarias Municipais de Administração, Educação e Cultura, na soma de R$ 10.990.

Em meio às demais falhas encontradas está ainda o pagamento de subsídio dos secretários municipais superiores aos pagos aos vereadores, importando em R$ 5.069,20 e a majoração de salários dos cargos de chefe de gabinete sem amparo legal, devendo ser ressarcido também o valor de R$ 16.796,10. A decisão prevê ainda que o município devolva o valor de R$ 34.485,56 utilizados irregularmente às contas do MDE.

A vice-prefeita de Canhoba, Maria Helena de Andrade Torres (PT do B), toma posse na tarde desta quinta-feira (16/06), na Câmara do município.