Juiz que solicitou o bloqueio do WhatsApp será investigado por abuso de autoridade

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quer analisar se houve abuso de autoridade por parte do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp.

A ministra instaurou uma reclamação disciplinar na última terça-feira (03/05) para investigar se houve falta funcional, como abuso de poder, pela prática de "ato exacerbado que tenha ultrapassado o limite da razoabilidade", e caso seja comprovado que houve abuso de autoridade, a ministra poderá solicitar ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado, que tem 15 dias para prestar esclarecimentos sobre sua decisão.

O que motivou o bloqueio do WhatsApp

O silêncio dos administradores do aplicativo WhatsApp acabou travando um inquérito da Polícia Federal em Sergipe. De acordo com a Polícia Federal, os administradores do aplicativo negam fornecer informações solicitadas pelo judiciário por questões técnicas, mas a PF tem dados que identificam a viabilidade de se fornecer as informações solicitadas.

O objetivo é identificar os líderes do tráfico de uma suposta organização criminosa instalada no Sul do país, a partir do diálogo travado através do WhatsApp. As investigações estão sob segredo da justiça. De acordo com o desembargador de Sergipe, Cezário Siqueira Neto, o WhatsApp preferiu o caos a divulgar os dados.

O magistrado criticou o fato do WhatsApp não ter procurado as autoridades brasileiras para conversar sobre o acesso aos dados, mas deixou o “caos” acontecer para pressionar a Justiça. "Nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”.

Conheça o juiz
O juiz do município de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão, responsável pela decisão que bloqueou o WhatsApp em todo o Brasil, é o terror dos bandidos na cidade. Querido pelos moradores, Marcel chegou ao município em 2015 e travou uma guerra contra o tráfico de drogas na região. O juiz, que é conhecido na cidade como 'Sergio Moro de Lagarto', está sempre usando colete à prova de balas e acompanhado de escolta policial, além de andar armado por conta das ameaças que já sofreu.

Antes de atuar em Lagarto, o juiz trabalhou em Estância (SE) atendendo de furtos a homicídios. Em 2015, Montalvão decretou a prisão do ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira (PSL), envolvido em um escândalo de corrupção. O magistrado não atua apenas no escritório. Ele participa das operações policiais. "Vagabundo pensa duas vezes antes de cometer algum delito, porque sabe que vai ser punido com o rigor da lei", disse um funcionário da delegacia regional.

O juiz deu entrevista para o Portal Lagartense e falou sobre a sua missão na cidade: "Aqui estou à mercê de Deus e um dos predicados que todo magistrado deve ter é justamente o da coragem. Vim aqui para servir em nome de Deus e cumprir uma missão. E aqui cumprirei minha missão doa a quem doer". Na mesma entrevista, Montalvão defendeu condições dignas para os presos e se disse favorável à redução da maioridade penal. Antes de se formar em direito, Marcel foi professor de Matemática por 20 anos. Em 2011, se formou em direito. Seu pai era engraxate.

WhatsApp volta a funcionar

O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, aceitou o pedido de reconsideração dos advogados do WhatsApp. O aplicativo voltou a funcionar na tarde desta terça-feira (03/05).