Banco do Nordeste é condenado e terá que pagar indenização de R$ 200 mil

(Foto: Arquivo / JS)

O Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) foi condenado pela Vara do Trabalho de Itabaiana (SE) por não contratar adolescentes aprendizes, fraudar os controles de jornada de trabalho, suprimir o intervalo intrajornada para repouso ou alimentação e exigir horas extras irregularmente. A condenação ocorreu após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).

Com a condenação, o banco é obrigado, no prazo de 30 dias, comprovar a contratação de aprendizes e a implantação do registro de jornada com apontamento dos horários de intervalo. Deverá prestar contas, no prazo de 60 dias, sobre a concessão do intervalo interjornada e o registro das horas extras laboradas, bem como apresentação dos contracheques com o pagamento das horas extras prestadas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1 mil. Foi fixada indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, a ser revertida em favor de entidade posteriormente designada. O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) não concorda com o valor estipulado e vai recorrer da sentença.