Município deverá apresentar situação das escolas municipais
O município de Aquidabã deverá apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em um prazo de 60 dias, diagnóstico da situação atual das escolas municipais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite máximo de R$ 50 mil.
A decisão foi tomada pelo TCE nesta quinta-feira (22/05), ao analisar o processo decorrente de denúncias sobre a situação precária das Escolas Municipais de Aquidabã.
Foram constatadas situações como invasão de mato, insetos e animais, carteiras quebradas, banheiros sem possibilidade de uso, fiação elétrica exposta, piso quebrado, goteiras, etc.
A decisão prevê ainda multa administrativa de R$ 5 mil ao ex-prefeito Marcos José Barreto, além da remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual ato de improbidade administrativa.
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