MP/SE requer regularização do sistema contra incêndio e pânico no Huse

O Ministério Público do Estado de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar em face do Estado de Sergipe e da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para a regularização imediata do sistema contra incêndio e pânico no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE).

O Corpo de Bombeiros enviou um relatório de vistoria realizada no HUSE para o Ministério Público, em Março desse ano, solicitando providências diante das diversas inadequações.

Segundo o relatório, houve descumprimento das regras estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entre elas a não apresentação correta do Projeto do Sistema Preventivo de Combate à Incêndio e Pânico, do Projeto da Central de Gás, instalação de extintores e sinalização e luminárias de emergência.

O Ministério Público requer que o Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde providenciem, no prazo de 48 horas, a recarga de todos os extintores de incêndio vencidos ou a aquisição de novos, a revisão das instalações elétricas, dos alarmes de incêndio e dos detectores de fumaça. No prazo de 15 dias, deverá ser providenciado a instalação de luminárias de emergência, fitas antiderrapantes e corrimão bilateral nas escadas. Já o Projeto do Sistema Preventivo de Combate a Incêndio e Pânico e o Projeto da Central de Gás, bem como outras adequações deverão ser feitas no prazo de 30 dias.