Ministério Público do Trabalho condena Correios a pagar multa de R$100 mil

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe ajuizou ação civil pública para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deixe de contratar terceirizados para realizar atividades como a triagem e a entrega de correspondências.

As terceirizações são consideradas irregulares pois desvalorizam o trabalhador. Além disso, a empresa terceiriza atividades mesmo com candidatos aprovados para os cargos de agentes de correios através de concurso público realizado em 2011, que ainda está vigente.

A ECT pagará multa no valor de R$ 100 mil por dano moral. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi obrigada a afastar todos os profissionais contratados da EMV – Locação de Mão de Obra, no prazo de 120 dias, e não firmar contrato com qualquer empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada para desempenho de atividades fim, sob pena de multa a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.