Justiça Federal condena ex-prefeito de Santana do São Francisco

Gilson Guimarães Barroso, ex-prefeito de Santana do São Francisco, e os empresários José Renato de Oliveira e Silvania da Silva Oliveira Santana, foram condenados pela Justiça Federal por irregularidades em programas municipais vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Foram encontradas irregularidades na licitação destinada à compra de alimentos para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Havia participação de empresas com o mesmo sócio administrador, apresentação de propostas idênticas e de pareceres judiciais sem assinatura. 

Foram gastos R$ 89.293,07 para compra de alimentos através de dispensa de licitação, quando a Lei determina o valor máximo de R$ 8 mil para estas dispensas.

Gilson Guimarães Barroso foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa equivalente a 20 salários recebidos enquanto era prefeito e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

José Renato de Oliveira e Silvania da Silva Oliveira Santana, foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa equivalente a 20 vezes o valor da remuneração recebida na época e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

Os três também foram condenados a pagar o valor de R$15 mil que será destinado ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).