Ministério Público Federal ajuiza Ação Civil Pública contra o Bompreço

A promotoria de justiça de Defesa do Consumidor, dirigida pelo promotor de justiça Dr. Daniel Duarte, moveu uma ação pública contra o Bompreço Bahia Supermercados Ltda, para que a empresa corrija as irregularidades apontadas nos autos do Inquérito Civil e previstas na legislação sanitária em vigor.

Segundo reclamações de consumidores divulgadas na imprensa e nas redes sociais, algumas lojas do Supermercado Bompreço estariam comercializando produtos com prazo de validade vencido, com etiquetas de validade adulteradas ou ausentes e contaminados por insetos.

O Supermercado foi proibido de vender ou expor à venda, os produtos alimentícios que não tenham identificação de origem, lote, prazo de validade, lista de ingredientes, nome e razão social do fabricante. O Bompreço não deverá ter depósito ou comercializar, produtos com prazo de validade vencido ou com etiquetas adulteradas.

A cozinha da Loja que fica localizada na Avenida Pedro Valadares deverá ser interditada até que tenham sido promovidas as medidas necessárias para que o estabelecimento funcione de acordo com as normas da vigilância sanitária regentes.

Foi constatado irregularidades em diversos estabelecimentos do Bompreço. Não se trata de um fato isolado. As condições de higiene são inadequadas, o ambiente é propício à proliferação de vetores e roedores, alimentos congelados e refrigerados fora do freezer, e ainda foram detectados insetos mortos nos locais onde são expostos queijos e pizzas.

Caso o Supermercado descumpra a Ação Civil Pública determinada  judicialmente, o MP requer que o poder judiciário determine a suspensão das atividades da empresa por 60 dias. Para retornar suas atividades, o Bompreço deverá comprovar o cumprimento total das obrigações.

Bruno Matos da Redação

com informações da Ascom MPE/SE