Setor de TI recebe incentivo fiscal em Aracaju

Foi aprovado nesta quinta-feira, 20, por maioria na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar Nº 16/2012, que altera os dispositivos do Código Tributário do Município de Aracaju e concede incentivo fiscal para as empresas de Tecnologia da Informação. A propositura possibilita o fomento das atividades relacionadas à área de Tecnologia da Informação no âmbito do município de Aracaju, com redução de alíquota de Imposto sobre Serviços (ISSN) de 5% para 2%.

Esta reivindicação do setor de TI vem desde 2008 quando a ASSESPRO-SE (Associação das Empresas de Tecnologia e Informação de Sergipe) fez uma reunião com a Secretaria Municipal de Finanças e entregou todo um estudo sobre as alíquotas de ISSN praticadas na maioria das capitais brasileiras que já promoviam tal incentivo para reter as empresas que ali estavam instaladas e atrair novas.

Em 2011 foi feita uma visita ao Presidente da Câmara de Vereadores onde foi entregue um documento contendo todo o histórico desta demanda e depois realizada a defesa do projeto na Tribuna Livre com a presença da maioria dos vereadores que se comprometeram, caso o executivo enviasse o projeto, aprovariam de imediato. Além disso foi feita uma recomendação pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Aracaju (COMDEN) onde sugeriu ao Prefeito que desse encaminhamento ao projeto e apresentasse à Câmara.

Para Roger Barros, Presidente da ASSESPRO-SE, "hoje é uma data memorável para todas as empresas aracajuanas do setor de TI pois de agora em diante terão mais competitividade no mercado, gerando mais emprego e renda para a nossa querida Aracaju. É um passo concreto para que possamos criar um ecossistema digital forte com capacidade de exportarmos tecnologia e inovação para outros estados e até países".

O presidente relata ainda que com isso estaremos preparando Aracaju para que seja na prática uma "Cidade Digital" e com a melhor qualidade de vida atraindo não só empresas mas mão de obra qualificada para suportar o crescimento sustentável das empresas locais.

Os vereadores justificam o empenho pela aprovação do projeto, assegurando que o incentivo fiscal a este segmento proporcionará meios para gerar maior número de emprego e geração de renda em Aracaju. “Este incentivo vai facilitar a instalação de novas empresas de um setor de grande importância para a economia”, considerou o vereador Robson Viana (PMDB).

Na opinião do presidente da Câmara, vereador Emmanuel Nascimento (PT), a iniciativa atende a uma reivindicação antiga do segmento porque outras capitais já tomaram iniciativa semelhante para estimular a geração de emprego e renda. “É fundamental para a economia, vai trazer mais investimento para a cidade e impedir que muitas empresas deixem de sair daqui”, considera o parlamentar.

Com informações da ASSESPRO/SE