Sergipe tem prejuízo acumulado de 250 Milhões

Cerca de 20 Estados já registram atraso no pagamento de fornecedores e dificuldades no fechamento das folhas salariais de dezembro e do 13º salário. Sergipe, só do FPE, tem um prejuízo acumulado de R$ 250 milhões.

Um pedido de ressarcimento de R$ 10 bilhões. Este é o valor pleiteado pelos 27 estados brasileiros e refere-se às perdas provocadas pela diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O documento elaborado pelos estados foi protocolado na quarta-feira, 12, em Brasília, aos cuidados da presidente Dilma Rousseff, que deverá encaminhar o pleito ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A diminuição dos repasses financeiros por parte da União estaria ocasionando problemas a cerca de 20 estados, que já registram atraso no pagamento de fornecedores e dificuldades no fechamento das folhas salariais de dezembro e do 13º salário.

A previsão dos repasses do FPE para este exercício era de R$ 70,18 bilhões. Mas entre os meses de janeiro e novembro os recursos efetivamente liberados somam R$ 61,8 bilhões, uma perda de 12% sobre o valor total inicialmente previsto para entrar no caixa dos estados. Em Pernambuco, a queda é de cerca de 7% sobre o valor projetado em janeiro.

O ano de 2012 para o Estado de Sergipe deve encerrar com uma frustração de receitas oriundas da União, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que prevê um prejuízo acumulado de R$ 250 milhões (cerca de -8%) até dezembro referente apenas aos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal fonte de receita estadual, participando com aproximadamente 50% das receitas correntes.

Nos repasses sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a curva de queda bateu os 46% no acumulado até outubro, ambas as situações numa comparação com dados de 2011. No caso do FPE, o histórico de repasses mostra que os recursos atuais estão num patamar semelhante ao ano de 2010, o que representa uma forte limitação em termos de recuperação de receita.

O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, entende que o caixa do Estado vem sofrendo um duro golpe com a redução dos repasses da União, agravado ainda com o crescimento do déficit previdenciário, outro problema que tem tirado o sono não só de governadores como também para o Governo Federal, que amargou no primeiro semestre deste ano um déficit de R$ 20,78 bilhões.

No caso de Sergipe, a estimativa é encerrar o exercício 2012 gastando aproximadamente R$ 500 milhões da fonte do Tesouro estadual para cobrir o déficit. Quando traça as perspectivas para 2013, a Sefaz projeta que o déficit previdenciário estadual alcance o patamar de R$ 700 milhões. De acordo com João Andrade, contabilizando as perdas do FPE e o déficit previdenciário, o impacto na receita corrente líquida do Estado é de 15%.

Diante da realidade financeira que os Estados vêm enfrentando, os governadores se manifestam no sentido de negociar junto ao Governo Federal soluções que garantam projeções mais otimistas no que se refere às transferências relativas aos impostos partilhados.

Para João Andrade, há a necessidade de tranquilizar Estados no sentido de reequilíbrio das contas. “Sergipe tem uma forte dependência do FPE e as contas para a previdência não fecham. São pontos os quais a solução não passa apenas pela decisão do governador, mas carecem de uma discussão numa amplitude maior na esfera federal”, opinou.

Outros Estados

Em Pernambuco, as perdas acumuladas ao longo deste exercício somam R$ 633 milhões. De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara, o pleito dos governadores tem como base a queda nas receitas estaduais e não possui ligação com as desonerações promovidas pelo Governo Federal como forma de estimular a economia. Segundo ele, é necessário “deixar claro a situação dos estados para evitar um final de ano com fechamento apertado e para que o próximo ano não seja de contas problemáticas”.

A imprensa nacional repercute a queixa dos governos estaduais. O jornal O Estado de São Paulo aponta que o Paraná, por exemplo, um Estado rico, reclama que deixou de arrecadar R$ 400 milhões neste ano, R$ 241,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados e outros R$ 158,3 deixaram de entrar no caixa estadual por causa da queda nas transferências vinculadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Imposto sobre Exportações e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Fax Aju