MPF/SE move ação para preservar Patrimônio da Humanidade

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação com o objetivo de preservar o centro histórico do município sergipano de São Cristóvão. Nesta área está localizada a Praça São Francisco, um conjunto arquitetônico considerado pela Unesco Patrimônio da Humanidade. Além disso, toda a cidade é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

No processo, o MPF requer que a União, Iphan e o município de São Cristóvão sejam obrigados a executar as obras necessárias para implementação do plano de circulação de veículos na área que abrange todo o conjunto arquitetônico tombado. De acordo com o próprio Iphan afirma que o tráfego de veículos pesados, como ônibus e caminhões, nas ruas do centro histórico causam prejuízo à conservação dos imóveis. O tráfego inadequado pode causar fissuras nas paredes de construções feitas segundo um sistema tradicional, afetando um imóvel ou mesmo todo um casario.

No processo, a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco defende que a proteção integral do conjunto arquitetônico do centro histórico de São Cristóvão depende da adequação do uso de seu entorno e da proteção contra os agentes externos de agressão. Entretanto, até o momento, o município de São Cristóvão só garantiu a proibição de circulação de carros sobre o piso da praça São Francisco e o acesso dificultado para motos.

Desde 2006, um plano de circulação para a área vem sendo discutido entre o Iphan, órgãos municipais e estaduais. O Instituto afirma que as obras para a implementação do projeto custariam pouco mais de R$ 100 mil à prefeitura, enquanto os custos de uma possível restauração de imóveis que venham a ser danificados custariam muito mais.

Patrimônio

São Cristóvão, fundada em 1590, é a quarta cidade mais antiga do país. Segundo o Iphan, o conjunto arquitetônico de seu centro histórico é a melhor representação do Brasil sob o período da União Ibérica, em que Portugal e Espanha compunham um só reino. A praça São Francisco, ali localizada, foi alçada a Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco em 2010 e abriga um conjunto remanescente de edificações coloniais relacionadas à Ordem Franciscana da Igreja Católica.

Para a procuradora Lívia Tinôco, esta ação, além do cunho protetivo, tem um caráter pedagógico, no sentido de coibir que outros municípios que abrigam bens tombados deixem de promover as ações necessárias para a conservação/proteção destes, estimulados pela conduta dos requeridos.

Ascom MPF