Shoppings e universidades descumprem a lei

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na tarde desta segunda-feira (26), para questionar a cobrança pelos estacionamentos nos shoppings da cidade e pelas universidades.

O parlamentar lamentou que as instituições não estejam respeitando a lei 7.147/2011, de sua autoria, que garante, em todo território sergipano, a gratuidade nos estacionamentos de shopping centers, hipermercados, supermercados, lojas, instituições de ensino e outros estabelecimentos. Venâncio lembrou que a lei foi aprovada pela AL e sancionada pelo governador Marcelo Déda (PT), sendo publicada no Diário Oficial, mas mesmo assim continua sendo desrespeitada. A Universidade Tiradentes, assim como as demais, em nenhum momento cumpriram a lei. O magnífico reitor da Unit é o cara! Desrespeita a lei, cobra pelo estacionamento e ainda construiu o mesmo em um terreno público, invadindo parte de uma avenida. E continua cobrando como se não existisse lei!”.

Em seguida, Venâncio disse que é aliado do prefeito eleito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), mas não deixará de cobrar uma solução para o impasse. “Vou cobrar uma posição do prefeito em relação aquele estacionamento (Unit) sem alvará e sem abitz. E o Município de Aracaju continua de olhos fechados. Estão cobrando irregularmente e em um terreno que nem é deles! O Procon entrou com uma queima crime e eu também. Mas o magnífico reitor trancou a ação! Ele arquivou a ação. É o cara!”.

Shoppings – Em seguida, Venâncio tratou da cobrança feita pelos dois shoppings da capital que começaram a cobrar pelo estacionamento. “Isso é bitributação! É outro absurdo! O cidadão já vai ao shopping para fazer suas compras e o estacionamento está embutido. Os funcionários que trabalham nas lojas também vão pagar estacionamento. Quer dizer, já ganham mal e ainda vão ter que pagar R$ 8 por dia? Nós parlamentares, representantes do povo, temos a obrigação de protestar. Isso é inconcebível, uma falta de respeito com o cidadão e o consumidor. Isso é meter a mão no bolso do consumidor”.

Ana Lúcia – Em aparte, a deputada Ana Lúcia (PT) defendeu que o Colegiado se reúna e busque uma ação conjunta para garantir o cumprimento da lei. “Essa questão da Unit é absurda e ali é uma concessão pública. Escolar particular não é mercadoria! Não pode funcionar como um grande mercado! Não se toma nenhuma medida! O shopping é um espaço privado. Isso prejudica os trabalhadores, os comerciantes e a população. Ali também é um espaço de lazer!”. Em seguida, a petista colocou que “muitas famílias tem como lazer comemorar o final de semana no shopping. Costumo dizer que o ali é o paraíso do consumo. Agora nós temos no shopping repartições públicas também. E aí? A legislação está sendo desrespeitada e, como legisladora, me coloco a disposição para nós dois ou o colegiado buscar as instâncias necessárias para proibir a cobrança”.

Habacuque Villacorte, da Agência Alese