Família de Lampião entra com ação contra juiz

A filha de Lampião, Expedita Ferreira Nunes, decidiu entrar com Ação de Indenização por Danos Morais, contra o juiz aposentado, Pedro de Moraes, autor do livro Lampião e o Mata Sete [impedido judicialmente de ser lançado, doado ou vendido].

Como, mesmo com a proibição mantida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, o livro que retrata a sexualidade de Virgulino Ferreira e Maria Bonita, inclusive enfatizando que ele era gay e que ela era adúltera, está sendo vendido em Salvador (BA), o que levou a família a entrar com mais uma ação cobrando multa de R$ 20 mil diários em virtude do descumprimento da decisão.

O advogado da família, Wilson Wain, explicou que tão logo o juiz Pedro Moraes concedeu entrevista ano passado a um semanário sobre o conteúdo do livro Lampião e o Mata Sete, entrou com uma Ação de Obrigação de Não Fazer, com a finalidade de proibir a venda do livro. “Nós agimos fundamentados no Direito Constitucional da inviolabilidade da privacidade da intimidade. O juiz em primeiro grau proferiu uma liminar proibindo, ele foi intimado pessoalmente para que não lançasse o livro enquanto aguardava o julgamento. Ele fez o primeiro recurso no Tribunal de Justiça, e o desembargador Cezário Siqueira manteve a proibição. Mais uma vez ele recorreu e o segundo recurso ainda não foi julgado”, esclarece.

Wilson Wain informou ainda que o juiz da 7ª Vara Civel, Aldo Albuquerque proíbe o juiz aposentado a vender, dar e divulgar o livro Lampião Mata Sete. E Aplica uma multa diária de R$ 20 mil. “Dr. Pedro foi intimado no final do ano passado. A multa só seria cobrada se houvesse o descumprimento da decisão. Só que chegou às mãos da família, uma nota fiscal do livro Lampião o Mata Sete que foi vendido em maio de 2012 em Salvador. Alguém comprou e entregou a nota à família. Ele suspendeu a venda aqui e continuou vendendo nas livrarias de Salvador”, lamenta o advogado.

Ações

Ele lembrou que a única intenção da família era de fazer com que o livro que enfatiza a sexualidade de Lampião e Maria Bonita, não fosse divulgado, como determina a decisão judicial de dezembro de 2011.

“Mas, com a nota fiscal em mãos, partimos para esse segundo processo [que é a cobrança da multa] que também tramita na 7ª Vara Cível. Paralelo a isso, a primeira intenção da família era apenas sustar o livro que tocasse a intimidade e achávamos que Dr. Pedro fosse cumprir. Executamos a multa e ele continua vendendo o livro aí a família entendeu que ofensa passa a ser pessoal e nos autorizou a ingressar com uma Ação de Indenização por Danos Morais”, destaca.

Wilson Wain acrescentou que em uma Ação de Indenização por Danos Morais, o valor fica a critério do juiz, que pode arbitrar R$ 1, R$ 2, R$ 1 milhão, R$ 10 milhões, ou, nada. “O que foi veiculado na mídia nacional foi que a neta de Lampião, Vera Ferreira pede dois milhões de reais de indenização. Não existe isso, primeiro que a ação é da filha de Lampião, Expedita, Dr. Pedro sabe disso e ninguém entende porque esse ataque a Vera Ferreira”, lembra.

Intimidade

O advogado deixou claro que a família insiste em relação a violação da privacidade. “A família não quer discutir se Lampião era homossexual, mas a história, que sempre destacou se ele era herói ou bandido até porque a quem interessa se ele era gay ou não? Eu tenho absoluta certeza que a decisão vai continuar sendo cumprida porque o livro agride por demais afirmando que Lampião era Gay, que Maria Bonita era adúltera e até que Expedita não é filha dos dois. Isso causou transtornos a toda a família, aos netos, aos bisnetos na escola. Isso por causa de um livro escrito sem a menor preocupação, sem o menor cuidado, sem verdade”, acrescenta.

Ele lembrou que existem mais de 400 obras sobre Lampião e Maria Bonita. “São os maiores ícones do cangaço: livros, revistas, panfletos, filmes miniseries, novelas e nunca a família se insulgiu contra a liberdade de imprensa. A família entende que o livro chega a ser inclusive homofóbico. Tem passagens que Dr. Pedro destaca que Lampião e o cangaceiro fulano de tal entra no mato para fazer nojeiras. Que Lampião era um fascínora, um bandido, um marginal e gay”, diz.

Outros processos

O advogado explicou que existem dois processos no escritório, um contra um motel de Recife que lançou outdoors com Lampião e Maria Bonita enaltecendo o lado hetero dele, mesmo assim nós proibimos. E uma revista da promoter sergipana Licia Fábio, lançada na Bahia em que mostra uma estátua de lampião com uma suposta miss que estaria fazendo sexo oral. “A família não permitiu justamente por invadir a privacidade”, finaliza.

A reportagem do Portal Infonet tentou ouvir o juiz aposentado Pedro Morais, mas no escritório de advocacia, a informação é de que ele está viajando, que ele já está ciente da ação e que retornaria ao estado nesta segunda-feira, 21. Mesmo após essa data, tentamos contato várias vezes, mas sem êxito. O Portal continua a disposição por meio do telefone (79) 2106-8000/8126-8404.

Por Aldaci de Souza da Infonet