SRTE realiza curso para rescisão de contrato de trabalho

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, através da Seção de Relações do Trabalho, realiza curso para capacitação de agentes homologadores de rescisão de contrato individual de trabalho. O evento acontece nos dias 20 e 21 do corrente, no horário das 08 às 18 horas, no Salão Salmão, do Hotel Aquarios, na Orla da Atalaia, em Aracaju.

Com carga horária de 20 horas, o curso objetiva a formação de agentes homologadores para a assistência aos trabalhadores na rescisão de contrato individual de trabalho, prevista no § 1º, do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Participam 40 técnicos, sendo 32 vinculados a sindicatos de trabalhadores e 08 da própria SRTE, lotados nas agências do interior do Estado. As aulas serão ministradas pelos auditores fiscais do trabalho, José Fontes Felix e Thiago Laporte.

Integram o conteúdo programático a Instrução Normativa Nº 15/2010, que estabelece procedimentos para a assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho; a Nota Técnica nº 184/2012 e a Nota Técnica Conjunta nº 01/2012, que tratam das mudanças no Aviso Prévio a partir da Lei 12.506/2011 e a Portaria Ministerial nº 1.057.2012, que aprovou os novos modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação que entram em vigor a partir de 1º de novembro.

Fonte: Ascom SRTE