Asn: Nota ao Fantástico sobre o sistema socioeducativo

O sistema socioeducativo de Sergipe não pode ser refletido apenas nas imagens exibidas neste domingo, 22, na matéria do Fantástico, programa da Rede Globo, feitas apenas alguns dias após uma tentativa de fuga na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), que resultou na depredação de alas.

Por conta das reformas iniciadas imediatamente para a recuperação das alas depredadas, os adolescentes foram transferidos, de forma provisória, para outros espaços da unidade. Em situação de normalidade, os adolescentes têm banheiro com vaso sanitário em suas alas. Se estes espaços passam por reformas, a orientação é que os agentes de segurança conduzam os jovens ao banheiro sempre que eles solicitarem.

A determinação do Governo de Sergipe é que os adolescentes em conflito com a lei sejam tratados com total dignidade. Situações provisórias demandam uma rotina diferenciada e o não cumprimento desta rotina por parte dos funcionários daquele plantão será apurado através de uma sindicância.

Sergipe está num processo de franco debate e mudança definitiva do antigo conceito prisional que sempre dominou o atendimento socioeducativo no país. O cumprimento integral da escolarização, a profissionalização de 140 jovens desde 2010, o acesso à prática esportiva (inclusive nas quadras de esporte das duas unidades citadas na matéria), o atendimento psicossocial e de saúde, além do programa da inserção de quase 600 jovens egressos no mercado de trabalho mostram que Sergipe tem atuado em consonância com as determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Nota do Tribunal de Justiça de Sergipe

A Juíza Claudia do Espírito Santo, por determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi designada para exercer atividades judicantes perante a 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, especializada em processar e julgar feitos de adolescentes em conflito com a lei, apenas durante o mês de julho.

Ela iniciou as atividades efetivamente no dia 2 de julho e já no dia seguinte (03/07), em inspeção à USIP, diversas situações foram levadas à Juíza, pela então diretora da unidade, pelo coordenador dos agentes de segurança, pelo chefe de escolta e pelos internos, tudo devidamente relatado à Corregedoria da Infância.

Na inspeção realizada no dia 3 de julho, nenhum interno foi localizado na referida “cela” e em conversa informal com a diretora foi cogitada a utilização daquelas instalações após uma reforma estrutural.

Na inspeção seguinte, realizada no dia 10/07, também não foi constatada a anormalidade relatada pelo Fórum DCA - Fórum de Direitos da Criança e Adolescente. As inspeções foram realizadas nos dias 3, 10 e 12 de julho, sendo que duas na USIP e as demais no Cenam- Centro de Atendimento ao Menor, na UNIFEM - Unidade Socioeducativa Feminina Senadora Maria do Carmo Alves e no Case-Comunidade de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis.

Também até a última sexta-feira (13/07), a diretora do Fórum DCA, que teria flagrado a situação na “cela”, não levou ao conhecimento da Juíza as supostas irregularidade que disse haver detectado no local.