Municípios terão que realizar manutenção da iluminação
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(Foto: Arquivo / JS) |
Os municípios sergipanos ficarão responsáveis pela manutenção da iluminação pública, que estava sob gestão da Energisa em Sergipe. A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A medida busca atender à Constituição Federal, que determina que a iluminação pública seja de responsabilidade municipal. Os municípios devem realizar a manutenção de luminárias, lâmpadas, reatores, instalações e consumo de energia. Os postes de luz continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia.
A medida busca atender à Constituição Federal, que determina que a iluminação pública seja de responsabilidade municipal. Os municípios devem realizar a manutenção de luminárias, lâmpadas, reatores, instalações e consumo de energia. Os postes de luz continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia.
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