Dilma veta projeto de lei e Sergipe não terá novos municípios

(Foto: Brendan Smialowski / AFP)

A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei, que visava a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24/08). Foi concluído que a iniciativa representava gastos, colocando em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal.

 "Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes – explica a mensagem de Dilma, direcionada ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).