MPF processa União, Município de Aracaju, Emurb e Ibama por ocupação irregular

(Foto: Arquivo / JS)

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) está processando o município de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por permitirem a ocupação irregular às margens do Rio Vaza-Barris, na região do Robalo, Areia Branca e Mosqueiro, zona de expansão de Aracaju.

A ação requer que a União não autorize ocupações nas margens do Rio Vaza-Barris e realize no local, no prazo de 180 dias, a demarcação e o registro dos terrenos federais existentes e deve cancelar eventuais inscrições de ocupação em áreas de preservação permanente. O Ibama terá 90 dias para identificar as ocupações existentes, notificar e atuar os responsáveis por elas, para que sejam removidas e encaminhadas à Procuradoria Federal Especializada em Sergipe todas as notificações e autuações.

Foi pedido ainda que o Município de Aracaju e a Emurb não concedam alvarás de construção na região e, no prazo de 180 dias, identifiquem as edificações realizadas sem a licença prévia do município, notifiquem e autuem os responsáveis e removam as edificações, obras ou aterros executados sem a licença. O município, a Emurb e a União deverão recuperar as áreas degradadas.