MPF e MP ajuízam ação civil contra obras da Avenida Beira Mar

(Foto: Pedro Leite)

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) ajuizaram ação civil pública contra a revitalização das obras de defesa litorânea na Avenida Beira Mar, em Aracaju (SE).

Segundo a ação, o Município de Aracaju está realizando alterações em uma área de preservação permanente, com destruição de manguezal e aterramento do leito do rio, sem nenhum estudo sobre o impacto dessas intervenções.

O Ministério Público pretende impedir que o leito do rio continue sendo aterrado enquanto não for emitida a licença de instalação da obra e obrigar a Emurb e o Município de Aracaju apresentar os estudos ambientais exigidos pela legislação. A ação tramita na Justiça Federal com o número 0000083-60.2014.4.05.8500.