Vereadora diz que Lei dos 15 minutos é desrespeitada

Longas filas e tempo de espera com mais de 30 minutos em bancos estão deixando os consumidores indignados. Apesar da penalidade pelo descumprimento com a suspensão do alvará de funcionamento, os bancos não se intimidam e insistem em burlar a Lei nº 3.441, mais conhecida como a “Lei dos 15 Minutos”. 

A vereadora Emília Correa (DEM) afirmou que a Lei continua sendo desrespeitada. “A Lei dos 15 minutos é uma conquista do povo de Aracaju. O que vemos são longas filas em virtude da carência de funcionários, onde algumas instituições mantêm apenas dois caixas, sendo um para atendimento especial e outro para o consumidor em geral, causando transtorno e revolta ao consumidor”, denunciou.

De acordo com a democrata, todos têm o dever de contribuir para aplicação da lei. “A prefeitura tem que cumprir o seu papel no que diz respeito à fiscalização e sanção e a população utilizando-se não somente da denúncia, mas do registro dela”, disse.

A parlamentar alerta para que os consumidores denunciem e busquem os seus direitos no Procon ou Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública. “Se cada um contribuir na efetivação dos seus direitos, os bancos terão que se adequarem à Lei”, pontuou.

Como denunciar 

Emília Correa orienta para que o consumidor tenha em mãos uma senha que comprove o horário inicial, com o devido recibo na própria senha do horário que foi atendido para que seja ajuizada uma ação. “Através do Núcleo do Consumidor ou outras unidades de atendimento da Defensoria Pública, o consumidor poderá mover uma ação contra os bancos. Se cada um denunciar, os bancos terão que contratar mais funcionários, gerando desta forma mais empregos e dignidade no atendimento ao publico”, ressaltou a democrata.