Plano de Saneamento começa a ser pensado em Pedrinhas

Nesta próxima terça-feira, 6, a Prefeitura de Pedrinhas irá promover a primeira Audiência Pública para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), realizado pela própria prefeitura e pelo Governo Federal, através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O encontro está marcado para as 8h, na Escola Tomaz, e deve mobilizar a comunidade do povoado Mutumbo. Nesta etapa, a equipe técnica do Instituto de Ciência e Tecnologia em Resíduos e Desenvolvimento Sustentável (ICTR), que é responsável pelo PMSB, irá apresentar à população uma introdução sobre o assunto, assim como serão abordados os principais conceitos e diretrizes da execução.

Além da comunidade local, deverão participar da audiência integrantes do poder público municipal, representantes de associações, Funasa, entidades públicas e outras autoridades. A participação popular é fundamental em todas as etapas do plano, a fim de que a comunidade esclareça seus anseios e necessidades. De acordo com a FUNASA, o PMSB é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico de um município. É essa política que deve definir as funções de gestão dos serviços públicos de saneamento e estabelecer a garantia do atendimento essencial à saúde pública, os direitos e deveres dos usuários, o controle social, sistemas de informação, entre outros.

Os titulares dos serviços públicos de saneamento que não dispuserem dessa política instituída, deverão formulá-la, simultaneamente, à elaboração e implementação do PMSB. Vale destacar que o artigo 26 do decreto nº 7.217/2010 dispõe que a partir do exercício financeiro de 2014, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

O PMSB deverá contemplar um horizonte da ordem de vinte anos e abranger os conteúdos mínimos definidos na Lei nº 11.445/07, Decreto nº 7.217/2010 e Resolução Recomendada nº 75 do Conselho das Cidades, além de estar em consonância com os Planos Diretores, com os objetivos e as diretrizes dos planos plurianuais (PPA), com os planos de recursos hídricos, com a legislação ambiental, legislação de saúde e de educação, etc.

Assim, o plano deve ser compatível e integrado às demais políticas, planos e disciplinamentos do município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.

Alguns dos objetivos do PMSB são: contribuir para o desenvolvimento sustentável do ambiente urbano; assegurar a efetiva participação da população em todos os processos do plano; garantir que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público seja feita obedecendo aos devidos critérios; estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico; utilizar indicadores dos serviços de saneamento básico no planejamento, implementação e avaliação da eficácia das ações em saneamento e promover a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor saneamento, com ênfase na capacitação gerencial e na formação de recursos humanos, considerando as especificidades locais e as demandas da população.

Além disso, o PMSB deve promover o aperfeiçoamento institucional e tecnológico do município, visando assegurar a adoção de mecanismos adequados ao planejamento, implantação, monitoramento, operação, recuperação, manutenção preventiva, melhoria e atualização dos sistemas integrantes dos serviços públicos de saneamento básico.

Fonte: Assessoria de Imprensa