Ex-gestor de São Domingos é condenado a devolver R$ 248mil

(O conselheiro-relator, Francisco Evanildo)
(Foto: Cleverton Ribeiro)

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) condenou na manhã desta terça-feira (13/08), o ex-gestor da Prefeitura Municipal de São Domingos, Hélio Mecenas, a devolver o montante de R$ 248.206,72, correspondente a despesas irregulares realizadas no período de janeiro a dezembro de 2007, para as quais a finalidade pública não foi comprovada.

A decisão é resultado do julgamento do processo TC 001522/2009, relatado pelo conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho. Em seu relatório, o conselheiro destacou a necessidade de que haja a devolução aos cofres públicos das despesas pagas indevidamente.

Processo: TC : 001522/2009

Origem: Prefeitura Municipal de São Domingos

Natureza: 057 – Relatório de Inspeção

Interessado: Hélio Mecenas

Subprocurador: Luis Alberto Meneses – Parecer nº 207/13

Relator: Conselheiro Substituto Francisco Evanildo de Carvalho