TRE/SE mantém cassação de prefeito e vice-prefeito de Brejo Grande

Anderson Ferreira Bastos

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu em sessão plenária realizada na última quinta-feira (04/07) em manter a decisão do juízo da 32ª Zona Eleitoral de cassar o diploma do prefeito e vice-prefeito eleitos da última eleição de Brejo Grande. A decisão do pleno afeta também o ex-prefeito e um vereador suplente do município. Após o resultado do julgamento, o cargo de prefeito de Brejo Grande passa a ser da segunda colocada do pleito de 2012, Fernanda Tenório.

O prefeito e o vice-prefeito estão sendo acusados de abusar  do poder econômico e político e captação de sufrágio. O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou a distribuição sistemática de cheques nos valores de R$ 100,00 e de R$ 50,00 aos cidadãos na sede da prefeitura, na época sob a presença do então pré-candidato a prefeito, o que evidenciou abuso do poder econômico. O programa social da prefeitura que dá fundamento à execução da despesa sofreu do ano de 2011, para o ano eleitoral de 2012, um aumento abusivo superior a 240%.

Com 4 votos a 1, o pleno do TRE de Sergipe decidiu manter as penalidades impostas, cassando os diplomas do prefeito e vice-prefeito eleitos, Anderson Ferreira Bastos e José Antônio Dias Ferreira, respectivamente, bem como do suplente de vereador. Todos estes representados, além do ex-prefeito Carlos Augusto Ferreira, foram condenados a multa e tiveram decretada a inelegibilidade de 8 anos para as eleições que se realizarem entre os anos de 2013 a 2020.